Política de Privacidade

1. Objeto

Esta Política descreve como a Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente (COPAD) da UERJ trata dados pessoais coletados por meio deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados coletados

Podemos coletar: nome, e-mail, telefone, IP, user-agent e conteúdo de mensagens enviadas via formulário de contato; e, quando aplicável, CPF e demais dados necessários ao atendimento de solicitações específicas do titular.

3. Finalidade

Os dados são tratados exclusivamente para: atendimento de solicitações; comunicação oficial; cumprimento de obrigações legais e regulatórias da universidade pública; e garantia da segurança da aplicação.

4. Compartilhamento

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento junto ao Portal de Proteção de Dados da UERJ.

6. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UERJ: dpo@uerj.br.